O DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, publicou nesta sexta
feira, 13 de Dezembro, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral -TRE,
que afasta a Governadora do estado Rosalba Ciarline (DEM) e determina à
Assembléia Legislativa que emposse o vice Governador, Robinson Faria
(PSD), no Diário Oficial de Justiça do estado, páginas de 01 a 04 (clique aqui para ler na íntegra a publicação).
A governadora do estado foi condenada pelo TRE do estado por utilizar veículos oficiais para " deslocamentos
realizados nas proximidades do pleito sem que houvesse, na agenda
oficial da Governadora, qualquer compromisso administrativo no município" (Mossoró), segundo a decisão, "evidenciando
clarissimo desvio de finalidade da conduta, expresso no uso do
patrimônio público para fins eminentemente eleitorais". Com isso foi declarado NULO o Diploma conferido à Governadora afastando-a do cargo.
(Governadora já foi notificada. Afirma que vai recorrer ao TSE)
Por fim, a decisão ainda obriga comunicação oficial à presidência da
Assembleia Legislativa para que, no prazo de 24 horas após recebimento
do mesmo, seja empossado o vice Governador Robinson Faria: "A
conduta vedada comprovada nos autos ensejou a cominação da penalidade
de multa, aplicada tanto à responsável pelo ilícito (Governadora) quanto
aos
candidatos beneficiados...Acolhimento
de questão de ordem para, aplicando o disposto no artigo 15 da LC n.º
64/90, declarar a nulidade do diploma conferido à Governadora doEstado,
com a cassação do respectivo mandato eletivo e a posse do
Vice-Governador.Comunicações necessárias, após a publicação desta
decisão, aplicando o disposto no artigo 15 da LC
n.º 64/90, declarar a nulidade do diploma conferido à Governadora
Rosalba Ciarline Rosado bem assim,também
seja comunicada a presente decisão ao Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas,emposse
o Vice-Governador no cargo de Governador, nos termos do voto do relator
e das notas de julgamento, partes integrantes da presente
decisão.Anotações e comunicações.Natal(RN), 10 de dezembro de 2013.JUIZ
FEDERAL MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO – RELATOR VENCIDO EM PARTE"
(Vice Governador Robinson Faria deve ser empossado nas próximas horas)
Na decisão ainda pode a Posse do Presidente da Câmara de Vereadores de
Mossoró, em lugar da Prefeita e do seu vice, como também novas eleições
para aquele município.
